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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução. Impenhorabilidade.
Bens móveis que guarnecem a residência da executada.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 08:04
TST admite penhora de bens do sócio na execução trabalhista
No caso, a afronta alegada referiu-se diretamente à legislação e ao texto constitucional apenas de forma indireta.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2015 - 11:38
Anamnese do processo brasileiro
O novo Código de Processo Civil
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Junho de 2017 - 11:53
Declaração de Bens de Ausente
Declaração de Bens de Ausente. Irmão desaparecido que não possui ascendentes e nem descendentes.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos
Da r. decisão de fls. 308 interpõe União Federal (INSS) agravo de petição a fls. 313/315, onde ela pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de seu crédito, cancelando-se a certidão de dívida trabalhista.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:48
Investigado da Lava-Jato tem fiança substituída por hipoteca judicial
Em sua decisão, Trisotto destacou que o Código de Processo Penal prevê que a fiança consistirá em
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:10
A reformulação da fraude à execução e sua caracterização no processo do trabalho
judicial, a fim de se assegurar a efetividade do processo e a concretização do acesso à justiça em sua
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 09:04
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:41
Recurso especial - Processo civil - Negativa de prestação jurisdicional.
Ação de extinção de hipoteca (ação que não se encontra fundada em direito real, atingindo-o apenas indiretamente).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:40
Recurso de revista. Nulidade. Trechos escritos em idioma estrangeiro.
Processo do trabalho. Compatibilidade. Determinação ex officio. Decisão Judicial.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 15 de Abril de 2005 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
Teoria das Nulidades no Processo do Trabalho
Gabriela Duarte Fonseca. Graduada em Letras pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Cursando Pós-Graduação pela UNISUL - Direito Processual: Grandes Transformações.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Execução. Penhora em bens do estabelecimento do "de cujus". Continuidade de funcionamento do empreendimento comercial.
Embora esteja sendo feito o inventário e partilha dos bens deixados pelo executado (ESPÓLIO) como
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:30
Hipoteca sobre o bem do executado pode ser restabelecida
A hipoteca pode ser restabelecida nos casos em que é declarada a fraude em alienação
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:12
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
Segundo o colegiado, a isenção não é possível porque a hipoteca judiciária assegura futura execução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo de petição. Débito trabalhista. Comunhão parcial de bens. Responsabilidade do consorte.
Não tendo os agravantes comprovado o regime de bens da sociedade conjugal, há que se concluir pela
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Indicação de bens de terceiros à penhora e fora da Comarca.
Assevera a embargante que foram penhorados 152 microcomputadores, avaliados em média em R$700,00 cada, totalizando R$ 106.400,00, e atualmente o valor do débito executado é de aproximadamente R$80.793,94, o que caracterizaria o excesso de penhora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:35
Recurso de revista. Inaplicabilidade no processo do trabalho.
Reenquadramento.